Câmara dos DeputadosApresentada em 03/10/2025

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Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 03/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Daiana Santos (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/10/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

04/11/2026 — Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 3 votos 'Sim', 9 votos 'Não'. Quórum de votação: 12 votos.
04/11/2026 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026

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