Câmara dos DeputadosApresentada em 03/10/2025

PRL 2/0

Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.983/2024 e das Emendas 1/2025 e 2/2025 CMULHER, com Substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 03/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Delegada Adriana Accorsi (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/10/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

16/12/2025 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 01/11/2026

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