Câmara dos DeputadosApresentada em 03/10/2025

PRL 2/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Substitutivo da Comissão de Saúde.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 03/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Roberto Duarte (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/10/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

09/10/2025 — Aprovado o Parecer.
18/11/2025 — Aprovada a Redação Final.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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