Câmara dos DeputadosApresentada em 03/10/2025
SBT 1/0
Ementa oficial
Dispõe sobre a isenção da taxa de emissão de passaporte para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus responsáveis legais, no âmbito da Polícia Federal.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 03/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Max Lemos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/10/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

