Câmara dos DeputadosApresentada em 02/10/2025
REQ 113/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços para debater a classificação obrigatória de plásticos em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil, a divulgação dos riscos associados à saúde e ao meio ambiente e estabelece a Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 08/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nilto Tatto (Autor(a) principal)
- Alexandre Lindenmeyer (Coautor(a))
- Luiz Couto (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 08/04/2026Arquivada (CMADS)
Votações desta proposta
- 08/10/2025 — Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a senhora Lara Iwanicki, Diretora de Advocacy da Oceana Brasil, a pedido do Deputado Delegado Matheus Laiola.
- 26/11/2025 — Aprovado o Requerimento.
- 26/11/2025 — Aprovado o requerimento nº 127/2025,do Sr. Nilto Tatto que trata-se de acréscimo de convidados à audiência pública em conjunto com a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovada por meio do Requerimento nº 113/2025, apresentado pelo requerente, que irá debater a classificação obrigatória de plásticos em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil, a divulgação dos riscos associados à saúde e ao meio ambiente e estabelece a Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

