Câmara dos DeputadosApresentada em 02/10/2025

PRL 3/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei n° 5.420/2019, apensado.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 02/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Felipe Francischini (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

02/10/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

14/10/2025 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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