Câmara dos DeputadosApresentada em 02/10/2025
RIC 6447/2025
Ementa oficial
Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho, sobre a governança decisória, fundamentos técnicos e jurídicos e a coordenação com a Antaq e a Autoridade Portuária de Santos (APS) relativos ao edital do leilão do terminal de contêineres “Tecon 10” do Porto de Santos.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 09/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriana Ventura (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/12/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

