Câmara dos DeputadosApresentada em 02/10/2025

PRL 2/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, do PL 843/2024, do PL 3329/2024, do PL 3380/2024, do PL 204/2025, e do PL 681/2025, apensados, com substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 02/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Maurício Carvalho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

02/10/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

08/10/2025 — Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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