Câmara dos DeputadosApresentada em 02/10/2025
PPR 1/0
Ementa oficial
Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO) pela: • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.562, de 2025, na forma do Substitutivo apresentado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.562, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 02/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lêda Borges (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/10/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 02/10/2025 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.562, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
- 02/10/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB/GO).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026