MSC 1374/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.584, de 24 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, que renova, a partir de 23 de maio de 2023, a outorga anteriormente conferida à Sociedade Paraibana de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cajazeiras, Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 02/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/10/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026