CAC 74/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.264, de 4 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025, que transfere a concessão outorgada ao Sistema de Radiodifusão Veredas de Unaí Ltda. para a Rádio Club de Unaí Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptado para frequência modulada, no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 18/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/11/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026