Câmara dos DeputadosApresentada em 01/10/2025
CAC 73/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.299, de 5 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025, que transfere a permissão outorgada à Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda. para a DDC Atividades e Consultoria Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Prados, Estado de Minas Gerais.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 18/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/11/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026