Câmara dos DeputadosApresentada em 02/10/2025
REQ 4061/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.307, de 2007, que “inclui inciso VIII na Lei dos Crimes Hediondos, Lei nº 8.072, de 25 de julho 1990, classificando como crime hediondo a adulteração de alimentos como especifica. ”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 02/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gilberto Abramo (Autor(a) principal)
- Adolfo Viana (Coautor(a))
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
- Isnaldo Bulhões Jr. (Coautor(a))
- Rodrigo Gambale (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 02/10/2025Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

