Câmara dos DeputadosApresentada em 01/10/2025

PDL 796/2025

Ementa oficial

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Lages Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, em tecnologia digital, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.

Ver fonte

Situação atual

Viraram lei

Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica

Desde 17/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

17/09/2026Transformado em Norma Jurídica (MESA)

Votações desta proposta

03/03/2026 — Aprovado o Parecer.
28/04/2026 — Aprovada a Redação Final.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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