Câmara dos DeputadosApresentada em 01/10/2025
PDL 791/2025
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário de Radiodifusão de Campestre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campestre, Estado de Minas Gerais.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Desde 26/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/08/2026Aguardando Autógrafos na Mesa (SERAU(SGM))
- 22/10/2026Aguardando Autógrafos na Mesa (SERAU(SGM))
- 26/10/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)
Votações desta proposta
- 14/04/2026 — Aprovado o Parecer.
- 12/08/2026 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

