Câmara dos DeputadosApresentada em 01/10/2025
PDL 775/2025
Ementa oficial
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento da Arte e Cultura Ilha do Sal de Areia Branca RN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Areia Branca, Estado do Rio Grande do Norte.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Envio ao Senado Federal
Desde 07/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/07/2026Aguardando Envio ao Senado Federal (SERAU(SGM))
Votações desta proposta
- 14/04/2026 — Aprovado o Parecer.
- 27/05/2026 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

