Câmara dos DeputadosApresentada em 01/10/2025
PDL 774/2025
Ementa oficial
Aprova o ato que autoriza a Associação Educativa da Cidade de Birigui a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Birigui, Estado de São Paulo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 30/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/03/2026Aguardando Parecer (CCJC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

