Câmara dos DeputadosApresentada em 01/10/2025

PDL 766/2025

Ementa oficial

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Carioba Comunicações LTDA. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Americana, estado de São Paulo.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desde 17/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

17/06/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (SERAU(SGM))

Votações desta proposta

08/04/2026 — Aprovado o Parecer.
05/05/2026 — Aprovada a Redação Final.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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