Câmara dos DeputadosApresentada em 01/10/2025
REQ 72/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater, as proposições que tramitam nesta Comissão, dispondo sobre apostas de quota fixa e outras modalidades, em especial os PLs nº 2663/25, 4020/25 e 2269/25.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 26/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniel Almeida (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/11/2025Arquivada (CDC)
Votações desta proposta
- 08/10/2025 — Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir os Srs. Rodrigo Saraiva Marinho, do Instituto Livre Mercado - ILM, Plinio Lemos, Presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias - ANJL, Rafael Marcondes, Presidente da Associação de Bets e Fantasy Sport - ABFS , Regis Dudena, Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e Giovanni Rocco Neto, Secretário Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Ministério do Esporte, a pedido do Deputado Gilson Marques.
- 26/11/2025 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

