Câmara dos DeputadosApresentada em 01/10/2025

TVR 904/2025

Ementa oficial

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.624, de 17 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2025, que "Renova a concessão outorgada à TV Oeste do Paraná Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Guarapuava, Estado do Paraná".

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 24/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

24/04/2026Aguardando Parecer (CCOM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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