Câmara dos DeputadosApresentada em 01/10/2025
EMP 96/0
Ementa oficial
Modifica o caput e acrescenta parágrafo único ao art. 4º e suprime o art. 5º do Substitutivo da Comissão Especial ao PL 1083/2025.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 01/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Westphalen (Autor(a) principal)
- Alberto Fraga (Coautor(a))
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Capitão Alden (Coautor(a))
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
- Dr. Frederico (Coautor(a))
- Dr. Jaziel (Coautor(a))
- Dr. Zacharias Calil (Coautor(a))
- Filipe Martins (Coautor(a))
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- Nicoletti (Coautor(a))
- Rodrigo Valadares (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 01/10/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026