Câmara dos DeputadosApresentada em 01/10/2025
EMP 94/0
Ementa oficial
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 01/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcel van Hattem (Autor(a) principal)
- Dr. Frederico (Coautor(a))
- Evair Vieira de Melo (Coautor(a))
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- José Medeiros (Coautor(a))
- Kim Kataguiri (Coautor(a))
- Mario Frias (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 01/10/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026