Câmara dos DeputadosApresentada em 01/10/2025

EMP 92/0

Ementa oficial

Emenda substitutiva ao substitutivo adotado pela Comissão Especial ao PL 1087/2025, para instituir a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE incidente sobre a atividade de apostas virtuais de quota fixa.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 01/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Any Ortiz (Autor(a) principal)
Adolfo Viana (Coautor(a))
Doutor Luizinho (Coautor(a))
Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tião Medeiros (Coautor(a))

Tramitação registrada

01/10/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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