Câmara dos DeputadosApresentada em 01/10/2025
EMP 91/0
Ementa oficial
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 01/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lucas Redecker (Autor(a) principal)
- Adolfo Viana (Coautor(a))
- Afonso Motta (Coautor(a))
- Alex Manente (Coautor(a))
- Alfredo Gaspar (Coautor(a))
- André Fernandes (Coautor(a))
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Any Ortiz (Coautor(a))
- Beto Richa (Coautor(a))
- Cabo Gilberto Silva (Coautor(a))
- Capitão Alberto Neto (Coautor(a))
- Carlos Jordy (Coautor(a))
- Coronel Chrisóstomo (Coautor(a))
- Daniel Trzeciak (Coautor(a))
- Delegado Ramagem (Coautor(a))
- Dr. Frederico (Coautor(a))
- Filipe Barros (Coautor(a))
- General Pazuello (Coautor(a))
- Geraldo Resende (Coautor(a))
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- Gustavo Gayer (Coautor(a))
- Icaro de Valmir (Coautor(a))
- Joaquim Passarinho (Coautor(a))
- Junio Amaral (Coautor(a))
- Kim Kataguiri (Coautor(a))
- Luiz Carlos Hauly (Coautor(a))
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (Coautor(a))
- Marcel van Hattem (Coautor(a))
- Mario Frias (Coautor(a))
- Mauricio Marcon (Coautor(a))
- Nicoletti (Coautor(a))
- Pastor Eurico (Coautor(a))
- Pedro Aihara (Coautor(a))
- Ribamar Silva (Coautor(a))
- Rodrigo Valadares (Coautor(a))
- Ruy Carneiro (Coautor(a))
- Sanderson (Coautor(a))
- Sargento Fahur (Coautor(a))
- Vermelho (Coautor(a))
- Vitor Lippi (Coautor(a))
- Zé Trovão (Coautor(a))
- Zucco (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 01/10/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026