Câmara dos DeputadosApresentada em 01/10/2025
REQ 4019/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 25, de 2024, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 07/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fred Costa (Autor(a) principal)
- Delegado Bruno Lima (Coautor(a))
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- Luis Tibé (Coautor(a))
- Pedro Lucas Fernandes (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
- Yury Bruno (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 07/04/2026Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026