Câmara dos DeputadosApresentada em 01/10/2025

SBT 1/0

Ementa oficial

Altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 01/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Socorro Neri (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

01/10/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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