Câmara dos DeputadosApresentada em 01/10/2025
PL 4901/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criminalização da adulteração de bebidas alcoólicas com substâncias tóxicas, como o metanol, e dá outras providências.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 28/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sanderson (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/10/2025Arquivada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026