Câmara dos DeputadosApresentada em 01/10/2025

SBT 2/0

Ementa oficial

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar concessão de subsídios, incentivos fiscais e financiamentos públicos, para pessoas físicas ou jurídicas que tenham submetido trabalhador a condições análogas à de escravo, e dá outras providências

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 01/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Duda Ramos (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

01/10/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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