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Transparência Política
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Câmara dos DeputadosApresentada em 01/10/2025

PL 4896/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Dispõe sobre a priorização de projetos de infraestrutura e serviços essenciais nos estados oriundos de ex-territórios federais em seleções federais de investimentos.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Encaminhamento

Desde 11/11/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 02/09/2026Aguardando Deliberação (CDU)
  2. 14/10/2026Aguardando Deliberação (CDU)
  3. 04/11/2026Aguardando Deliberação (CDU)
  4. 11/11/2026Aguardando Encaminhamento (CDU)

Votações desta proposta

  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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