Câmara dos DeputadosApresentada em 01/10/2025
PL 4881/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a concessão de isenção e redução de tributos federais para importação, aquisição e utilização de animais, equipamentos e insumos destinados à prática da prova de rédeas e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 20/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Augusto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/03/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
Votações desta proposta
- 18/03/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 01/11/2026