Câmara dos DeputadosApresentada em 01/10/2025
EMP 72/0
Ementa oficial
Acrescente-se ao texto proposto pelo art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, os seguintes dispositivos.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 01/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Gastão (Autor(a) principal)
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Bibo Nunes (Coautor(a))
- Capitão Alden (Coautor(a))
- Luiz Carlos Hauly (Coautor(a))
- Rodrigo Gambale (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 01/10/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

