Câmara dos DeputadosApresentada em 01/10/2025
EMP 57/0
Ementa oficial
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 01/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tião Medeiros (Autor(a) principal)
- Afonso Hamm (Coautor(a))
- Any Ortiz (Coautor(a))
- Bibo Nunes (Coautor(a))
- Coronel Assis (Coautor(a))
- Fabio Schiochet (Coautor(a))
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- Julio Arcoverde (Coautor(a))
- Márcio Biolchi (Coautor(a))
- Pedro Lupion (Coautor(a))
- Pedro Westphalen (Coautor(a))
- Pompeo de Mattos (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
- Sanderson (Coautor(a))
- Sergio Souza (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
- Zucco (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 01/10/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026