Câmara dos DeputadosApresentada em 30/09/2025
PRL 2/0
Ementa oficial
Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 30/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Duda Salabert (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/09/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 15/10/2025 — Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Junio Amaral.
- 17/10/2025 — Rejeitados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada, ambos de autoria do Deputado Junio Amaral.
- 17/10/2025 — Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 1 voto "Sim", 11 votos "Não". Quórum de votação: 12 votos.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

