Câmara dos DeputadosApresentada em 30/09/2025
PL 4863/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Reabilitação– PNR, estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a organização da rede de atenção à reabilitação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 09/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Weliton Prado (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/12/2025Aguardando Parecer (CSAUDE)
Votações desta proposta
- 18/11/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026