Câmara dos DeputadosApresentada em 30/09/2025
CVO 1/0
Ementa oficial
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas n°s 1 a 9, de 2023, apresentadas nesta Comissão; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição das Emendas n°s 1 e 2, de 2023, apresentadas ao substitutivo nesta Comissão.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 30/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alex Manente (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/09/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 30/09/2025 — Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator.
- 30/09/2025 — Aprovado o Parecer, ressalvado o Destaque, apresentaram votos em separado os Deputados Laura Carneiro e Hildo Rocha.
- 03/12/2025 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026