Câmara dos DeputadosApresentada em 30/09/2025

SBT 2/0

Ementa oficial

Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 30/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Lucio Mosquini (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

30/09/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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