Câmara dos DeputadosApresentada em 30/09/2025

REQ 118/2025

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com o objetivo de debater a Sugestão nº 10 do Senado Federal, de 2025, que institui o Estatuto dos Cães e Gatos.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivada

Desde 11/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Fred Costa (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/03/2026Arquivada (CLP)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026

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