Câmara dos DeputadosApresentada em 30/09/2025

RIC 6420/2025

Ementa oficial

Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), acerca das medidas de fiscalização e prevenção contra a comercialização de bebidas adulteradas com metanol no território nacional.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 25/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Gustavo Gayer (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

25/11/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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