Câmara dos DeputadosApresentada em 30/09/2025
SBR 1/0
Ementa oficial
Acrescenta inc. V ao art. 8º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estabelecer isenção da Contribuição Previdenciária a cargo da Empresa para a Instituição que aderir ao Programa Universidade para Todos - PROUNI
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 30/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alberto Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/09/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 01/11/2026