Câmara dos DeputadosApresentada em 30/09/2025
RPD 114/0
Ementa oficial
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 3640/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 3640/2023
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 30/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fernanda Melchionna (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/09/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 06/11/2026

