Câmara dos DeputadosApresentada em 30/09/2025
PL 4839/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui, no âmbito do sistema educacional brasileiro, a disciplina obrigatória de Felicidade e Fraternidade e dá outras providências
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Recurso
Desde 05/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Carlos Hauly (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/07/2026Aguardando Deliberação (CE)
- 28/10/2026Aprovação do Parecer
- 04/11/2026Publicação de Proposição
- 05/11/2026Aguardando Recurso (MESA)
Votações desta proposta
- 28/10/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026