Câmara dos DeputadosApresentada em 30/09/2025

PRC 75/2025

Ementa oficial

Coloca em extinção, na Carreira Legislativa, o cargo efetivo de Técnico Legislativo – especialidade Agente de Serviços Legislativos – Serviços Paramédicos (CD-AL-017).

Ver fonte

Situação atual

Viraram lei

Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica

Desde 01/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

01/10/2025Transformado em Norma Jurídica (MESA)

Votações desta proposta

30/09/2025 — Aprovado o Projeto de Resolução nº 75, de 2025.
30/09/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Carlos Veras.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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