Câmara dos DeputadosApresentada em 30/09/2025
RIC 6415/2025
Ementa oficial
Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, acerca do pedido do Ministério Público Federal de cancelamento da concessão da Rádio Jovem Pan, bem como esclarecimentos sobre os critérios e procedimentos aplicáveis à hipótese de cassação de outorga de radiodifusão.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 24/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/11/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

