REQ 261/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde (CSaúde), para debater os impactos econômicos, sociais e de saúde pública relacionados ao mercado ilegal de bebidas, à sonegação fiscal e à adulteração de produtos com substâncias nocivas à saúde, como o metanol, bem como discutir a reativação de mecanismos de rastreabilidade, a exemplo do Sistema de Controle de Produção de Bebidas – SICOBE.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 03/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Pimentel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/03/2026Arquivada (CSAUDE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

