Câmara dos DeputadosApresentada em 29/09/2025
REQ 116/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com a finalidade de discutir os efeitos da Lei nº 13.954/2019.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 10/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Erika Kokay (Autor(a) principal)
- João Daniel (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 10/12/2025Arquivada (CLP)
Votações desta proposta
- 01/10/2025 — Aprovado o Requerimento.
- 10/12/2025 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026