Câmara dos DeputadosApresentada em 29/09/2025

PRL 1/0

Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 821/2025, com Substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 29/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Professora Luciene Cavalcante (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

29/09/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

15/10/2025 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 05/11/2026

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