Câmara dos DeputadosApresentada em 29/09/2025
VTS 2/0
Ementa oficial
Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 29/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Hildo Rocha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/09/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

