Câmara dos DeputadosApresentada em 29/09/2025
INC 2469/2025
Ementa oficial
Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) a criação do Programa Operação Trabalho direcionado à causa animal – POT-PET, inspirado no modelo implementado no Município de São Paulo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 15/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Bruno Lima (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/10/2025Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

