Câmara dos DeputadosApresentada em 26/09/2025
PL 4799/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de aviador, estabelece normas para seu exercício profissional e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 07/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Aihara (Autor(a) principal)
- Capitão Alberto Neto (Coautor(a))
- Capitão Alden (Coautor(a))
- Célio Studart (Coautor(a))
- Lula da Fonte (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 07/04/2026Aguardando Parecer (CE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

