Câmara dos DeputadosApresentada em 26/09/2025
PDL 757/2025
Ementa oficial
Aprova o texto do Anexo VI do Protocolo ao Tratado da Antártida sobre Proteção ao Meio Ambiente (“Protocolo de Madri”), adotado em 2005
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 16/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/04/2026Aguardando Parecer (CMADS)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

